01. Quem trata os dados e onde esta política se aplica
Esta política descreve o tratamento de dados realizado pela infraestrutura de compra antecipada e crédito de consumo futuro nas experiências Vale Rango, VALE+ e módulos compartilhados. A identificação da operadora consta no quadro inicial. Conforme a operação, estabelecimentos, adquirentes e outros parceiros também podem atuar como controladores independentes ou operadores, com responsabilidades definidas por suas efetivas decisões e contratos; a simples utilização da Plataforma não fixa automaticamente um único papel para todas as atividades.
02. Categorias de dados
Conforme o uso: nome, CPF ou identificadores derivados, dados de contato, dados cadastrais empresariais, segmentação e unidade, histórico de compras e consumo, saldos vinculados, comprovantes, identificadores de transação, dados da maquininha e do operador, logs de autenticação, IP, data/hora, registros de atendimento e informações para auditoria. Endereço e coordenadas de estabelecimentos podem ser exibidos para descoberta local. A localização precisa do consumidor só deve ser acessada mediante ação e permissão adequada.
Não solicitamos senha por e-mail ou WhatsApp. CPF e dados de transação não devem ser divulgados publicamente em QR Codes ou links. Recursos biométricos, dados sensíveis ou serviços externos exigirão aviso específico e avaliação própria, se vierem a ser implementados.
03. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para: (i) criar e autenticar contas e executar funcionalidades solicitadas; (ii) registrar a compra antecipada, calcular e apresentar saldo, crédito e consumo; (iii) cumprir obrigações legais e fiscais cabíveis; (iv) prevenir fraude, proteger sistemas e apoiar auditoria; (v) responder solicitações e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais; e (vi) comunicações opcionais, quando houver base legal apropriada e possibilidade de oposição ou revogação, conforme o caso.
As bases legais não se resumem a consentimento: poderão incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse após análise adequada e consentimento específico quando exigido. O uso de localização precisa do navegador depende das permissões do dispositivo e da finalidade informada.
04. Cadastro único e separação dos saldos
Um cadastro de consumidor poderá permitir acesso a múltiplos segmentos. Cada saldo e cada movimentação permanecem vinculados ao estabelecimento que originou a compra; a Plataforma não disponibiliza automaticamente o histórico integral de um consumidor a estabelecimentos distintos. O estabelecimento só deve acessar os dados necessários à sua relação com o titular e ao perfil autorizado de seus usuários.
05. Compartilhamento com parceiros e prestadores
Dados necessários podem ser compartilhados com o Estabelecimento contratado, adquirentes e integradores participantes de uma transação, provedores de hospedagem, suporte e segurança, serviços de comunicação e autoridades quando houver fundamento legal. A quantidade de dados compartilhada deve ser limitada ao objetivo declarado. Parceiros não recebem autorização geral para vender bases de CPF, construir perfis alheios à operação ou usar informações para publicidade própria sem base adequada.
06. Cookies, registros técnicos e geolocalização
Cookies e recursos técnicos estritamente necessários podem manter sessão e segurança. Métricas, publicidade e rastreamento opcionais, se habilitados, devem ser descritos e submetidos ao mecanismo de preferência compatível com a finalidade e a legislação aplicável. O navegador permite recusar a geolocalização; nesse caso, o endereço poderá ser informado manualmente quando a funcionalidade o permitir.
07. Retenção, eliminação e integridade
Os registros serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e aos prazos legais aplicáveis, inclusive para conciliação, prevenção a fraude, comprovação de transações e defesa de direitos. Encerramento de conta ou revogação do consentimento não implica apagamento de dados que ainda possuam outra base legal legítima. Decorrido o prazo aplicável, serão eliminados ou anonimizados, conforme viabilidade técnica e obrigações legais. A operadora deve manter tabela interna de retenção por categoria de dados.
08. Direitos dos titulares e atendimento
O titular pode requerer confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento quando aplicável, oposição e revisão nos limites legais. Para proteger o próprio titular, solicitações poderão exigir verificação proporcional de identidade. O contato indicado no quadro de identificação será utilizado para encaminhar pedidos; o atendimento observará prazos legais e regulamentares aplicáveis.
09. Segurança, incidentes e fornecedores
São previstas medidas proporcionais ao risco, como controle de acesso por perfil, segregação lógica entre estabelecimentos, proteção de credenciais, trilhas de auditoria, limitação de tentativas, backups, gestão de vulnerabilidades, registro de incidentes e avaliação de fornecedores. A descrição de controles recomendados não equivale à afirmação de que todos já estejam implementados. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e, quando exigido, comunicados à ANPD e aos titulares dentro dos prazos aplicáveis.
10. Transferência internacional e atualizações
Se fornecedores realizarem tratamento internacional, a transferência dependerá de hipótese válida e das salvaguardas exigíveis. Alterações relevantes desta política serão divulgadas antes ou por ocasião de sua vigência, quando apropriado. A versão e a data serão preservadas para identificação do documento aceito pelo usuário.